Quem paga a conta do congestionamento do judiciário brasileiro?

Desafiando as premissas do PL nº 533/2019 sobre o acesso à justiça no Brasil

Autores

Palavras-chave:

PL 533/2019, interesse de agir, pretensão resistida, acesso à justiça, desigualdades

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as premissas do Projeto de Lei nº 533/2019 a partir de dados de pesquisas sobre o acesso à justiça no Brasil. Nesse sentido, por meio do reconhecimento dos pressupostos que o PL apresenta tanto em seu texto, como também em suas justificativas, verifica-se uma perspectiva reducionista acerca da litigiosidade no contexto brasileiro, a qual traz a necessidade de criação de filtros ao acesso à justiça endereçados na ideia da pretensão resistida. Por meio de dados que explicitam a complexidade do fenômeno da litigância no Brasil, as desigualdades que marcam o acesso à justiça e o caminho do conflito, bem como as desigualdades de acesso à rede de internet, o artigo avalia que soluções baseadas em pressupostos eficientistas tendem a trazer reformas legislativas que se distanciam da busca da equalização do acesso. As conclusões do artigo são no sentido do tensionamento das premissas que marcam o projeto sinalizando possíveis contextos que podem sobrevir com sua aprovação.

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Biografia do Autor

Danieli Rocha Chiuzuli

Graduada e mestra pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP)

Maria Cecília de Araújo Asperti, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP)

Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Coordenadora do grupo de estudos e extensão “Acesso à Justiça e Desigualdades”, da FGV Direito SP. Advogada

Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro

Mestra em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FDUSP). Defensora Pública (DPSP)

Susana Henriques da Costa, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

Professora doutora da FDUSP. Coordenadora do grupo de pesquisa Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva. Promotora de Justiça do MPSP

Publicado

2023-12-02

Como Citar

ROCHA CHIUZULI, D.; DE ARAÚJO ASPERTI, M. C.; TONOLLI CHIAVONE DELCHIARO, M.; HENRIQUES DA COSTA, S. Quem paga a conta do congestionamento do judiciário brasileiro? Desafiando as premissas do PL nº 533/2019 sobre o acesso à justiça no Brasil. Civil Procedure Review, [S. l.], v. 14, n. 2, 2023. Disponível em: https://www.civilprocedurereview.com/revista/article/view/263. Acesso em: 22 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos