Legislações estaduais sobre as class actions norte-americanas

um estudo panorâmico

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar um estudo panorâmico das legislações estaduais sobre ações coletivas nos Estados Unidos, com a finalidade de demonstrar a influência do modelo estruturado nas Federal Rules of Civil Procedure (FRCP) sobre as normas locais em relação ao tema em discussão. O estudo que aqui se apresenta revela, além da forte influência exercida pelas regras da FRCP, que a matéria tem sofrido rápidas transformações, evidenciando ainda a sobreposição existente entre alguns dos requisitos de admissibilidade e categorias de class actions tradicionalmente conhecidos na Justiça Federal dos Estados Unidos. Uma tendência recente verificada tem sido a aprovação de reformas para compatibilizar as regras estaduais às recentes alterações promovidas na Regra 23 das FRCP.