Rocha, Márcio Oliveira. «Da Norma Processual Cogente – De Ordem Pública – à Norma Processual rígida: Uma Proposta Normativa Na Teoria Dos Fatos jurídicos». Civil Procedure Review, vol. 11, n. 1, aprile 2020, pagg. 59-94, https://www.civilprocedurereview.com/revista/article/view/202.