Civil Procedure Review

L’appello civile francese: un modello processuale privo del divieto di nova

Giacomo Pirotta — 2023-12-02

Lo scritto analizza l’appello civile francese valutandone soprattutto la “variabilità” di oggetto e l’apertura a nuove difese. Nel corso della trattazione, si sono innanzitutto accertate la natura del gravame e, soprattutto, l’operatività dell’effet dévolutif; come emerso, infatti, il suo recepimento ha comportato un’ingente apertura a nuove prétentions, nuove difese del convenuto e nuova attività istruttoria. Come dimostrato, tale liberalità non contraddice però le finalità dell’impugnazione: l’appello francese persegue infatti lo scopo di completare, di portare a termine il litigio, “svuotandolo”. Se tale necessità può di certo condividersi, l’eccessiva elasticità della procedura ha dato però adito ad interpretazioni distorsive che ne hanno esteso la durata; per questa ragione, la parte seguente dello scritto si sofferma sulle riforme - tentate o attuate - della disciplina per valutare l’effettiva soddisfazione degli operatori del diritto verso siffatta conformazione del gravame. In chiusura, vengono proposti alcuni spunti de iure condendo chetengono conto dei principi generali che dovrebbero governare non solo l’appello, ma l’intero processo civile francese.

Os Agentes de execução e a atividade cognitiva

Augusto Barbosa — 2023-12-02

O presente artigo dedica-se a analisar os modelos de desjudicialização da execução civil propostos nos últimos anos, no Brasil, sob a perspectiva da cognição, utilizada como critério diferenciador de atividades entre juiz e agente de execução, de modo a tentar identificar as divergências entre as propostas e alguns reflexos que a adoção desse parâmetro pode provocar na teoria e na prática. Constata-se, primeiramente, no sistema de justiça multiportas, cognição sendo desempenhada fora do Poder Judiciário. Compreende-se, também, a atividade cognitiva como inerente ao tratamento do pleito executivo. Fixadas essas premissas, analisa-se os modelos de desjudicialização propostos, identificando-se diferenças significativas quanto ao âmbito de matérias cognoscíveis pelo agente de execução em cada um deles. Conclui-se que o parâmetro, portanto, não deve ser a ocorrência da atividade cognitiva em si, mas, sim, as matérias objeto de apreciação, as consequências de sua atribuição a outro ente e/ou a existência de eventual restrição normativa que limite a análise de determinados temas ao Estado-juiz.

Quem paga a conta do congestionamento do judiciário brasileiro?

Danieli Rocha Chiuzuli — 2023-12-02

O presente artigo tem como objetivo analisar as premissas do Projeto de Lei nº 533/2019 a partir de dados de pesquisas sobre o acesso à justiça no Brasil. Nesse sentido, por meio do reconhecimento dos pressupostos que o PL apresenta tanto em seu texto, como também em suas justificativas, verifica-se uma perspectiva reducionista acerca da litigiosidade no contexto brasileiro, a qual traz a necessidade de criação de filtros ao acesso à justiça endereçados na ideia da pretensão resistida. Por meio de dados que explicitam a complexidade do fenômeno da litigância no Brasil, as desigualdades que marcam o acesso à justiça e o caminho do conflito, bem como as desigualdades de acesso à rede de internet, o artigo avalia que soluções baseadas em pressupostos eficientistas tendem a trazer reformas legislativas que se distanciam da busca da equalização do acesso. As conclusões do artigo são no sentido do tensionamento das premissas que marcam o projeto sinalizando possíveis contextos que podem sobrevir com sua aprovação.

Convenções processuais e o papel do magistrado na negociação sobre o processo

Maria José Capelo — 2023-12-02

O texto aborda as formas de relevância do princípio da autonomia da vontade no modelo processual português, com análise das modalidades e efeitos do controle, por parte do juiz, dos negócios processuais.

Party autonomy in domestic and cross-border enforcement proceedings

Wolfgang Hau — 2023-12-02

In an open society, freedom of contract is usually the starting point of every discussion about the organisation of relationships governed by private law. As regards enforcement, however, even in civil cases party autonomy normally only refers to the freedom of the person pursuing enforcement: It is up to the judgment creditor to decide if and when he or she will bring enforcement proceedings. The debtor, on the other hand, seems to have almost no saying. Of course, the debtor can be allowed to apply for a postponement or a judicial review of execution measures. But when it comes to enforcement, at least in principle, the debtor is not a partner on an equal footing but subject to all legal measures as long as he or she is not willing and prepared to do what he or she has been convicted to do. This is at least the traditional approach, which, in turn, may explain why enforcement agreements have received less attention than consensual solutions in other fields of procedural law

Cooperação judiciária nacional e litígios coletivos

Tiago do Carmo Martins — 2023-12-02

O artigo aborda a cooperação judiciária nacional em processos coletivos, em especial a centralização de processos repetitivos, buscando enfoque que privilegie a tutela efetiva dos direitos materiais sob litígio, o que é possível através flexibilização e adaptabilidade do procedimento e da aplicação do princípio da competência adequada.