Os precedentes judiciais entre “obrigatoriedade” e “poder persuasivo”
notas comparativas e reflexões sobre o novo CPC brasileiro e sua “súmula vinculante”
Schlagworte:
Stare decisis, Precedente obrigatório, Precedente persuasivo, súmula vinculante, Jurisprudência vinculanteAbstract
Neste texto, o autor faz uma comparação entre vários países no que diz respeito à autoridade dos precedentes judiciais. Entre esses países, também existem os de common law. Suas conclusões são no sentido de que, embora existam muitos pontos em comum o modo de pensar de um jurista de civil law sempre será muito diferente do de um jurista de common law.
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