Litigância predatória nos processos de execução

o uso abusivo do requerimento de falência pelo credor

Abstract

O termo litigância predatória vem ganhando notoriedade em razão do início do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema 1.198 dos Recursos Especiais Repetitivos. Na maior parte das vezes, contudo, a abordagem do tema envolve condutas abusivas ou fraudulentas praticadas pelas partes ou seus advogados no processo de conhecimento e nas demandas de massa, ignorando que o fenômeno também pode ocorrer em outras fases processuais e independentemente do número de processos ajuizados. O presente artigo, assim, pretende conferir um novo enfoque para a litigância predatória, abordando a sua ocorrência também nos processos de execução, em especial, o requerimento abusivo de falência pelo credor.