Entidades de infraestrutura específica em desastres ambientais

lições extraídas do caso Rio Doce

Résumé

O artigo analisa o uso de matrizes de danos por meio de entidades de infraestrutura específica na reparação coletiva de desastres ambientais, valendo-se do estudo do caso Rio Doce. São avaliadas as estruturas de governança criadas após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana em 2015, com foco no modelo da Fundação Renova. O estudo compreende três acordos principais: o TTAC de 2016, que criou a Fundação Renova; o TAC-Governança de 2018, que ampliou a participação das comunidades afetadas; e o Acordo de Repactuação de 2024, que alterou substancialmente o modelo anterior. Através de aportes extraídos de experiências norte-americanas, a pesquisa identifica três fatores principais para o insucesso do modelo: governança excessivamente centralizada nas empresas, matriz de danos rígida e burocrática, e participação insuficiente das comunidades afetadas nas decisões. O estudo conclui que entidades de infraestrutura específica eficazes requerem estruturas de governança verdadeiramente independentes, sistemas flexíveis de avaliação de danos e desenhos institucionais que garantam participação adequada das coletividades afetadas.