Filtros recursais e discricionariedade nas cortes superiores

uma comparação entre o Brasil e o Peru

Abstract

Propõe-se na presente pesquisa a análise de duas cortes superiores brasileiras (o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça) e duas cortes superiores peruanas, a Corte Suprema de Justiça (CSJ) e o Tribunal Constitucional (TC), a partir de diversos critérios: estrutura e competências das cortes; função e orientação que a corte tem a respeito dos casos que decide; extensão do juízo feito pela corte; tipos de filtros recursais previstos; e presença da discricionariedade no emprego desses filtros. Para isso, empregam-se diversos conceitos de direito processual comparado e são trabalhados modelos ideais, com vista a definir as bases para se fazer comparação jurídica. Mesmo existindo importantes distinções, será possível identificar semelhanças quanto à relação entre a função das cortes e o uso da discricionariedade aplicada no momento de lançar mão dos filtros recursais.