NATIONALE JUSTIZIELLE ZUSAMMENARBEIT UND KLASSENSTREITIGKEITEN

Abstract

O artigo aborda a cooperação judiciária nacional em processos coletivos, em especial a centralização de processos repetitivos, buscando enfoque que privilegie a tutela efetiva dos direitos materiais sob litígio, o que é possível através flexibilização e adaptabilidade do procedimento e da aplicação do princípio da competência adequada.