A repercussão geral e a question prioritaire de constitutionnalité

efemérides em perspectiva comparada do Supremo Tribunal Federal e do Conseil Constitutionnel

Abstract

A análise comparada entre a “Repercussão Geral”, no Brasil, e a “Question Prioritaire de Constitutionnalité” (QPC), na França, revela um movimento convergente entre dois sistemas jurídicos sensivelmente diversos. Ambos os mecanismos têm buscado reforçar o controle de constitucionalidade e a proteção dos direitos fundamentais, cada qual a seu modo e consideradas as respectivas idiossincrasias. No Brasil, a Repercussão Geral transformou-se em um filtro recursal essencial que redefine a função do Supremo Tribunal Federal, aproximando-o de uma Corte de precedentes, enquanto na França, a introdução da QPC alterou significativamente o perfil do Conseil Constitutionnel, concedendo-lhe uma nova relevância institucional e um relevo até então inabitual à jurisdição constitucional francesa.